Disputa sobre taxas na App Store pode ganhar novo fôlego jurídico nos EUA
Apple solicitou que a Suprema Corte dos Estados Unidos reavalie dois pontos decisivos do processo movido pela Epic Games, alegando que a liminar atual extrapola o caso individual e compromete seu modelo de comissão na App Store.
- Em resumo: se a Corte aceitar o pedido, o alcance da liminar pode encolher e as taxas de 12%-27% voltam a valer até decisão final.
Por que a Apple levou o caso à Suprema Corte?
A gigante de Cupertino argumenta que a decisão do Nono Circuito criou uma “exceção” para temas antitruste, contrariando precedente recente do próprio Supremo. Em 34 páginas, a empresa sustenta que a liminar “antidirecionamento” não deve se estender a outros desenvolvedores além da Epic. Segundo apuração da Bloomberg, o pedido será avaliado na conferência marcada para 25 de junho.
“A ordem não impede apenas a Apple de bloquear links externos; ela praticamente proíbe nossa comissão, algo nunca decidido por mérito,” defende a petição da companhia.
Impacto potencial para devs e gamers brasileiros
Se a Suprema Corte acolher o recurso e limitar o caráter universal da liminar, outros estúdios que hoje usam a decisão como precedente perderiam essa sustentação. Na prática, a cobrança-padrão de até 30% sobre microtransações poderia permanecer até novo julgamento — inclusive em possíveis expansões para a App Store brasileira, onde a política de preços já enfrenta pressão do câmbio e da inflação.
O que está em jogo para os desenvolvedores?
A manutenção da taxa reduzida (12%-27%) ou o retorno à comissão clássica de 30% em compras externas.
Quando sai a decisão da Suprema Corte?
A conferência ocorre em 25/06; a Corte pode aceitar, rejeitar ou pedir mais informações antes de julgar.
E você? Acha que a Apple deve manter sua comissão ou abrir de vez a App Store para pagamentos externos? Para acompanhar as próximas reviravoltas, acompanhe nossa editoria de Notícias e Tendências.
Crédito da imagem: Divulgação / Apple
